A rescisão indireta é um direito do trabalhador quando a empresa descumpre a lei ou as obrigações do contrato de trabalho.
O pedido de rescisão indireta é deve ser feito judicialmente em situações em que a empresa esteja descumprindo a lei ou as obrigações do contrato e causando prejuízo ao empregado, seja financeiro ou mesmo moral. Nessas situações, o empregado tem direito de por fim ao contrato de trabalho e receber todas suas verbas rescisórias, inclusive aviso prévio indenizado, além de sacar FGTS com multa de 40% e dar entrada em seguro desemprego.
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Fernando Torres
Advogado e professor universitário com mais de 14 anos de experiência em Direito do
Trabalho e atuação em mais de 5.000 processos trabalhistas, sempre lutando pelo direito
dos empregados com busca contínua dos melhores resultados, com transparência,
integridade e conduta ética.